O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) finalizou, na segunda-feira (1º), uma investigação que classifica como irrazoáveis uma série de políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro. Como retaliação, a administração americana propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias importadas do Brasil, sob o argumento de que as medidas brasileiras prejudicam e limitam o comércio norte-americano.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesmo instrumento usado no passado para embates comerciais com a China. O relatório final lista irregularidades em seis frentes, entre elas o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico, que colocam o Pix na mira das autoridades americanas.
No setor de meios de pagamento, o USTR questiona o que considera ser uma concentração excessiva no sistema financeiro brasileiro e barreiras regulatórias que dificultariam a entrada de empresas estrangeiras. O documento cita o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central, como exemplo de uma infraestrutura fechada, que operaria com exigências técnicas e de segurança que, na visão dos EUA, restringem a participação de plataformas internacionais e criam uma reserva de mercado para instituições locais. Relatos do setor indicam que companhias americanas de tecnologia e pagamentos digitais vêm enfrentando obstáculos para obter licenças e competir em igualdade de condições no Brasil, o que teria motivado a inclusão do tema na investigação.
Além dos pagamentos, a investigação também mira decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis em redes sociais americanas. O relatório interpreta essas ordens como restrições à liberdade de expressão e à operação de empresas dos EUA.
Na área de etanol, o texto aponta que o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017, mantendo barreiras que prejudicam o produto americano. O documento menciona ainda que, apesar de dispor de legislação contra o desmatamento ilegal, o país falha na aplicação eficaz dessas normas, o que geraria distorções comerciais.
O embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR, declarou que a investigação foi aberta a pedido do presidente Donald Trump para enfrentar preocupações comerciais consideradas persistentes. Greer afirmou que, embora Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham realizado reuniões nos últimos meses, permanecem divergências substanciais entre os dois países.
O USTR abriu as medidas propostas para consulta pública. Comentários por escrito podem ser enviados até 1º de julho. Uma audiência pública está marcada para 6 de julho, e o prazo legal para a adoção de medidas corretivas definitivas se encerra em 15 de julho.
