O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar R$ 33 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Civil na quinta-feira (30) e confirmada pelo advogado do presidente, Miguel Novaes, nesta sexta-feira (31).
A condenação se refere a faixas patrocinadas por Hang que foram exibidas por aviões no litoral catarinense, entre o fim de 2019 e o início de 2020, com mensagens ofensivas ao então ex-presidente. Entre as frases exibidas estavam: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”.
O processo foi iniciado em 2019, após a defesa de Lula entrar com uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, alegando ofensa à honra do político. O pedido havia sido negado em primeira instância, mas o TJSC reformou a decisão, entendendo que as frases ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataque à dignidade.
Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão. A Justiça catarinense classificou o conteúdo das faixas como manifestação ofensiva e desrespeitosa, sem caráter de crítica política legítima.
