O empresário Adriano Aparecido Fabrício pagou R$ 20 mil ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Sorriso (MT) como parte de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o Ministério Público Eleitoral. Ele havia sido preso em flagrante por intimidar a juíza Emanuelle Navarro Mano durante as eleições municipais de 2024. O pacto impede que ele seja processado criminalmente por calúnia.
Além da quantia já quitada, Adriano terá que indenizar a magistrada em mais R$ 20 mil por danos morais e cumprir serviços comunitários. No dia 23 de abril, o juiz da 21ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Fábio Pentegill, alterou o local da prestação dos serviços, antes previsto para a Associação Luz da Manhã, vinculada à Polícia Militar. Agora, as atividades serão realizadas no Centro Social São Francisco de Assis, no mesmo município, pelo período de um ano.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o empresário apresentou os comprovantes dos depósitos acertados e manifestou concordância com a mudança do local onde a pena alternativa será cumprida, sem oposição ao pedido do Ministério Público. O juiz também determinou o envio de ofício à entidade para que sejam tomadas as providências necessárias ao início da prestação de serviços.
Adriano Fabrício foi detido em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno das eleições, após bloquear o carro da juíza no trânsito com o objetivo de interromper seu trajeto. Na ocasião, Emanuelle Navarro retirava bandeiras irregulares do então candidato a prefeito Alei Fernandes (União), que tinha o apoio do empresário.
Cinco dias depois da prisão, ele foi solto sob medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, presença em atos processuais e atualização de endereço, que acabaram revogadas com a formalização do acordo penal.
