Em um contexto de crescente debate sobre igualdade racial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça nesta quinta-feira (3/7), Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a importância de leis de sua autoria que visam combater o racismo e promover a igualdade. As iniciativas buscam transformar o Amazonas em um Estado mais inclusivo, através de ações educativas e um protocolo de atuação antirracista nas escolas.
Cidade enfatizou que, embora o ideal fosse que o respeito prevalecesse sem a necessidade de leis, a realidade exige intervenção legislativa. “É fundamental que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que nunca coube e agora muito menos. Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo e merece nossa atenção e compromisso”, afirmou o presidente da Aleam.
Selo ‘Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial’
Uma das propostas do deputado que já se tornou lei é a Lei nº 5.620/2021, que estabelece o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Essa legislação incentiva a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, eventos esportivos e culturais. O objetivo é divulgar informações, esclarecimentos e números de denúncias para que a população saiba como agir contra atos de racismo.
A lei prevê a utilização de vídeos, áudios, folhetos informativos e anúncios em sistemas de som durante os intervalos de eventos e nas escolas. Além disso, determina a fixação de cartazes com telefones de órgãos de denúncia em locais visíveis ao público, tanto em ambientes escolares quanto em espaços de eventos culturais e esportivos.
Protocolo Antirracista nas Escolas
Outra iniciativa do deputado-presidente é a Lei nº 7.070/2024, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista nas Escolas e Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino do Amazonas.
A Lei prevê ações preventivas e medidas efetivas em casos de racismo nas escolas, além da inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura de populações negras, indígenas, asiáticas e outros grupos étnico-raciais. Também está prevista a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre o tema.
“O combate ao racismo e à discriminação racial não pode ser apenas simbólico. Ele precisa estar refletido em políticas públicas, em ações práticas e em educação. É um compromisso inegociável para uma sociedade que se diz justa, igualitária e plural”, reforçou o parlamentar.
