A ex-juíza e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou nesta quarta-feira (25) que juízes de primeira instância enfrentam falta de condições básicas de trabalho ao defender o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”. A manifestação ocorreu durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode referendar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de penduricalhos ilegais no funcionalismo público.
“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro Dino”, declarou Soares, dirigindo-se ao magistrado presente na sessão.
A representante da ABMT afirmou ainda que desembargadores “mal tem um lanche”. Segundo ela, atualmente um juiz não tem segurança jurídica e “não sabe o que vai receber no mês seguinte”. “O desembargador também não tem quase nada. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro, eu não estou sabendo mais dos lanches”, acrescentou.
Crítica ao termo “penduricalho”
A juíza aposentada reclamou do uso da expressão “penduricalho”, alegando que integrantes da magistratura já são “totalmente ultrajados” por “um grupo que aterroriza e quer trazer instabilidade para o Poder Judiciário”. Soares defendeu a “equalização” remuneratória da categoria.
“A expressão ‘penduricalho’ é extremamente negativa. Não tem nenhum penduricalho, por que não tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ”, afirmou.
O STF analisa a constitucionalidade dos chamados penduricalhos — vantagens salariais que elevam os vencimentos de magistrados e membros do Ministério Público acima do teto constitucional. As decisões de Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos considerados ilegais, mas o plenário ainda vai referendar ou não as medidas.
