O juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba, está afastado após se tornar alvo de um processo administrativo disciplinar no TRF-4. A medida foi tomada em função da suspeita de que ele tenha furtado três garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 399 cada, em um supermercado de Blumenau (SC), em episódios registrados nos dias 20 de setembro e 4 e 18 de outubro deste ano.
A denúncia foi encaminhada à Corte em 23 de outubro pela Polícia Civil de Santa Catarina, e uma semana depois os magistrados determinaram o afastamento provisório de Appio, mantendo sigilo sobre a investigação preliminar. Em 27 de novembro, a Corte aprovou a abertura formal do processo disciplinar e decidiu levantar o sigilo, mantendo o afastamento até a conclusão do caso. O PAD deverá ser finalizado em até 140 dias, podendo haver prorrogação.
De acordo com o TRF-4, Appio teria ocultado conscientemente as garrafas de champanhe em uma sacola de compras, conduta considerada incompatível com os padrões de conduta exigidos para magistrados. A Corte descartou a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta, alegando que o caso configura uma infração disciplinar de alto grau de lesividade, considerando ainda o histórico do juiz em processos anteriores.
O magistrado já havia se envolvido em controvérsias em 2023, quando assumiu temporariamente a 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e criticou métodos da operação. Na ocasião, ele fez uma ligação fingindo ser outra pessoa para verificar possível conflito de interesse envolvendo o advogado João Eduardo Barreto Malucelli e o desembargador Marcelo Malucelli, o que resultou em outro processo disciplinar e na sua transferência definitiva para a 18ª Vara.
