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A Justiça de São Paulo negou um pedido urgente da secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos, Célia Leão, para retornar ao Brasil após ser impedida pela Gol de
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma produtora de eventos a indenizar um consumidor em R$ 6.550 por danos materiais, devido ao cancelamento da apresentação de uma dupla
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Porto Alegre, Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, prevendo
O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação do PSDB que acusava o governo federal de omissão na pavimentação da BR-319, rodovia crucial para a ligação da
O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a um discurso transfóbico proferido na Câmara dos Deputados em 8 de março
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