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A 25ª Vara Cível de Brasília determinou o bloqueio de até R$ 28,28 milhões em bens de uma empresa de depilação a laser que encerrou suas atividades repentinamente, lesando mais
A Justiça de São Paulo negou um pedido urgente da secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos, Célia Leão, para retornar ao Brasil após ser impedida pela Gol de
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma produtora de eventos a indenizar um consumidor em R$ 6.550 por danos materiais, devido ao cancelamento da apresentação de uma dupla
A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente a decisão que condenou o estado de São Paulo a indenizar um estudante vítima
O advogado João Pequim, que representa a família de Jorge Ávalo, de 60 anos, morto por uma onça-pintada na região de mata de Touro Morto (MS), a cerca de 230
Na última terça-feira (29), um homem de 51 anos foi preso pelo crime de estupro de vulnerável, após ser flagrado beijando a boca de uma menina de 12 anos dentro
Uma decisão liminar da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de um site que oferecia a criação automatizada de petições iniciais para juizados especiais federais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, devido a graves problemas de saúde,
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Porto Alegre, Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, prevendo
Na última terça-feira (29), um homem virou réu pelos crimes de tentativa de homicídio (cinco qualificadoras), homicídio qualificado (seis qualificadoras) e ameaça, após confessar ter jogado o filho, Theo Ricardo