O TST acolheu recurso do MPT e determinou que uma empresa de calçados em Minas Gerais implemente um programa de vigilância epidemiológica para identificar precocemente doenças relacionadas ao trabalho, reformando
O STJ reconheceu a prescrição da punição contra um homem acusado de vender anabolizantes ilegalmente em 2014, aplicando o entendimento do STF no Tema 1.003. O ministro Sebastião Reis Júnior
A Justiça de São Paulo considerou abusiva a conduta de um plano de saúde que, sem clareza contratual sobre os limites de reembolso, reduziu drasticamente e depois zerou o pagamento
Um supermercado de Osasco (SP) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era obrigada a almoçar em um refeitório precário, ao
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-titular da Secretaria Municipal de Educação, Márcio Carrara, passaram à condição de réus em uma ação de improbidade administrativa movida
Nesta terça-feira (13) o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira. A medida ocorre às vésperas de seu 75º aniversário, idade-limite
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz João Carlos de Souza Correa, por maioria de votos (16 a favor), em sessão do
No último sábado, o cantor passou por uma audiência de custódia que limitou algumas ações dele. No entanto, nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ‘aliviou’
A 6ª Turma do TRT-3 (MG) elevou para R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a uma funcionária que sofreu assédio durante a
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook, responsável pelo Instagram, a indenizar uma apresentadora de TV em R$ 50 mil por danos morais, após sua conta comercial ser bloqueada
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