A influenciadora Virgínia Fonseca foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por vender um óculos de sol que levava o seu nome, mas que nunca foi entregue ao cliente. Os magistrados entenderam que, como os produtos estavam no nome dela, Virginia tinha responsabilidade civil sobre a venda.
Ela fazia diversas publicidades dos óculos em seu story, e uma seguidora comprou, no dia 6 de abril de 2023, por R$ 65. Como o objeto não foi entregue, o tribunal julgou que a influenciadora responsável pelos danos causados.
“O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), organização não- governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial, enquadra a atividade dos influenciadores digitais nas redes sociais, através dos publiposts (postagens patrocinadas por marcas), como anúncios publicitários”, explica o acórdão.
Com essa decisão, a Justiça reforça que influenciadores podem ser responsabilizados legalmente por produtos que promovem, especialmente quando estão diretamente associados ao seu nome e reputação.
