Após seis anos desde a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Amazonas, um dos símbolos da crise sanitária que assolou o estado permanece irregular. O Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, Zona Oeste de Manaus, funciona até hoje sem licença ambiental, conforme aponta ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em matéria da Agência Cenarium. O órgão sustenta que os enterros em valas comuns realizados sem medidas sanitárias adequadas durante a pandemia agravaram a contaminação do solo, provocando danos ambientais e riscos à saúde da população.
Naquele período, Manaus foi considerada o epicentro da pandemia no Brasil. A cidade, que em 2019 registrava média de 29 funerais por dia, passou a contabilizar mais de 100 sepultamentos diários em 2020. Em 2021, o número de mortes voltou a subir, ultrapassando 300 óbitos por dia no pico da crise.
Cemitério não possui licença do Ipaam
De acordo com o MP-AM, o cemitério é administrado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), pasta comandada por Sabá Reis. Apesar de estar em operação, o local nunca obteve licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
“A ausência de licenciamento impede a avaliação dos impactos ambientais da atividade, especialmente quanto ao risco de contaminação do solo e do lençol freático pelo necrochorume — líquido resultante da decomposição de corpos, com alto potencial de poluição e risco à saúde pública”, afirma o órgão ministerial.
O MP-AM também destacou que notificações e autos de infração já haviam sido emitidos contra a Semulsp anteriormente, sem que a regularização fosse efetivada.
No último dia 13, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus (Vema), acatou os argumentos do MP-AM e determinou prazo de 30 dias, a contar da intimação, para que a Semulsp comprove o requerimento de licenciamento ambiental no Ipaam. A decisão, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0098510-62.2026.8.04.1000, estabelece multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a dez dias.
O juiz também ressaltou que o perigo da demora na regularização é grave. “A operação de um cemitério sem o devido licenciamento ambiental representa um risco contínuo e progressivo ao meio ambiente e à saúde pública”, escreveu. “Assim, o perigo da demora reside na continuidade da operação irregular, que agrava, a cada dia, o risco de contaminação de um bem ambiental essencial, a água subterrânea e, consequentemente, a saúde da população que dela possa se utilizar”.
A Semulsp ainda não deu esclarecimentos sobre a decisão judicial e a ação do MP-AM.
Neste ano, até o momento, o Amazonas registrou apenas dois casos de Covid-19. Em 2025, foram 30 mortes e 192 casos, segundo a Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Desde o início da pandemia, o estado acumulou cerca de 650 mil casos confirmados e 14.561 óbitos.
