O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima após ele autorizar, às 23h06, a liberação de R$ 26,4 milhões a ex-funcionários do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA), em desobediência a uma ordem expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A maioria do Pleno entendeu que houve atuação deliberada do magistrado ao liberar valores milionários mesmo com o processo suspenso por decisão da ministra Nancy Andrighi. Prevaleceu o voto que apontou dolo e violação grave de dever funcional, afastando teses mais brandas como censura ou afastamento temporário.
O dinheiro foi bloqueado do Banco Bradesco e destinado a 19 ex-funcionários ligados à Caixa de Previdência dos Funcionários do BEA (Cabea). Do total liberado, apenas cerca de R$ 2,5 mil foi recuperado até agora, segundo os desembargadores.
Para os magistrados que votaram pela punição máxima, manter o juiz em disponibilidade seria insuficiente diante da gravidade do caso. A aposentadoria compulsória foi considerada necessária para preservar a moralidade e a credibilidade do Judiciário amazonense.
