domingo, 21 de dezembro de 2025

Justiça impede que marido condenado pela m0rt3 da esposa fique com herança dela

A Justiça do Paraná decidiu que Luis Felipe Manvailer não terá direito à herança deixada por Tatiane Spitzner, ex-esposa que ele matou em 2018, em Guarapuava, na região Central do estado. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e já transitou em julgado neste mês de dezembro, encerrando a disputa judicial sobre o patrimônio da vítima.

O debate sobre a herança teve início em 2021, quando a família de Tatiane ingressou com ação para excluir Manvailer do inventário, com base no Código Civil, que prevê a perda do direito sucessório em casos de homicídio reconhecido por sentença judicial. À época, a defesa do condenado tentou impedir a exclusão, alegando questões jurídicas e contestando o pedido da família.

Com o trânsito em julgado da condenação criminal por feminicídio, a defesa dos familiares retomou o processo cível, conhecido como ação de indignidade. Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância determinou a exclusão definitiva de Manvailer da herança. A defesa não apresentou recurso, e a decisão foi confirmada de forma definitiva em dezembro.

Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão por matar Tatiane Spitzner, de 29 anos, ao jogá-la da sacada do apartamento onde viviam, após uma sequência de agressões registradas por câmeras de segurança. O crime teve repercussão nacional e internacional e levou à criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná.

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