O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do instituto familiar do magistrado da lista de sanções da Lei Magnitsky. A norma, que permite a aplicação de bloqueios financeiros e restrições administrativas a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, havia incluído Moraes em julho, tornando-o o primeiro brasileiro a ser sancionado diretamente pela legislação de outro país.
A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, sem que fossem explicitados os motivos da retirada. A medida ocorre em um contexto de distensão nas relações entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil vinha solicitando, em conversas em nível presidencial e ministerial, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi originalmente incluído na lista no mesmo dia em que Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Na época, a justificativa apresentada foi a atuação do ministro no processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, descrita pelo governo Trump como uma “caça às bruxas”. Em setembro, as sanções foram estendidas à esposa do ministro e a uma empresa familiar.
A inclusão de Moraes havia sido criticada até por Bill Browder, ativista britânico que inspirou a criação da Lei Magnitsky, que a considerou um uso político e injusto do instrumento.
O afrouxamento das tensões começou a ser observado após o encontro breve entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro, seguido de contatos telefônicos e um encontro presencial em Kuala Lumpur, em outubro, onde os dois “acertaram as pontas”. Mesmo após a prisão de Bolsonaro, que fez o presidente americano lamentar a situação, a relação entre os dois também não abalou e nada mudou em relação ao firmado antes. A retirada das sanções representa um passo significativo na normalização das relações bilaterais.
