O advogado criminalista Celso Vendramini, renomado profissional de São Paulo, foi condenado pela justiça a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após chamá-lo de “advogado do PCC”. O fato ocorreu durante júri de policiais acusados pelo homicídio de dois homens suspeitos por roubo.
“Configurado o ato ilícito praticado pelo requerido, consistente nas ofensas à honra e à dignidade do autor, bem como o nexo causal entre tal conduta e o abalo moral dela decorrente, o valor pretendido de R$ 50 mil mostra-se adequado e proporcional”, escreveu o juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível.
A declaração dada por Vendramini foi gravada com autorização judicial e aconteceu durante julgamento em 12 de outubro de 2023, quando os policiais militares eram julgados.
O ministro não estava participando do júri quando foi acusado de associação com a facção criminosa, que atua dentro e fora dos presídios do país.
“O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala. Se teme pra esse homem. É o Ministério Público, é a magistratura, é a OAB. Ele, quando prendeu em 8 de janeiro aqueles infelizes, não teve audiência de custódia”, diz Vendramini, acusando Moraes. “Não sou bolsonarista. Não tenho nada a ver com Bolsonaro”, diz o advogado.
Por causa do comportamento do criminalista, considerado inapropriado e desrespeitoso, podendo influenciar os jurados, a magistrada anulou o julgamento, que foi remarcado para 2024. No novo julgamento, os dois policiais defendidos por Vendramini foram absolvidos da acusação de homicídios pelos jurados.
Acusação e homofobia
Essa é a terceira vez que Moraes é acusado de ser advogado do PCC. Segundo o ministro, em 2014, durante a campanha eleitoral, um deputado estadual de São Paulo pediu a seu irmão, vereador da capital paulista e cooperado da Transcooper, uma garagem emprestada para uma reunião. Na ocasião, estavam presentes na garagem duas pessoas investigadas por ligação com a facção, disse Moraes. Ele, porém, não advogava para essas pessoas.
Em julho de 2023, a Justiça havia condenado Vendramini por homofobia contra a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell ao fazer, segundo a acusação, comentários homofóbicos contra ela durante um julgamento ocorrido em 2019. Cláudia acusava os clientes dele, que são policiais, de cometerem um homicídio.
A promotora é casada com outra mulher e conhecida publicamente como ativista dos direitos da comunidade LGBTQIA+, quando ele disse durante o julgamento: “Vai ser gay na Rússia pra ver o que acontece”, falou Vendramini.
No país, os russos protegem o que consideram “valores tradicionais”, reprimindo a comunidade gay e os perseguindo.
