Por meio de nota, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Presidente Figueiredo, no Amazonas, após ser afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se pronunciou sobre a acusação de ter causado, em suas decisões, um prejuízo de R$ 150 milhões às contas da Eletrobras.
O magistrado negou o envolvimento no caso e afirmou que as decisões contestadas pela Eletrobras já foram concluídas conforme a legislação vigente e que a empresa só se manifestou no processo após o bloqueio judicial em 2022, quando ele já não era responsável pelo caso.
Leia:
“Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira. Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
– R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
– R$ 345 milhões para implantação de ações
– R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
– Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações
É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade. Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.” declarou o juiz.
