O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), propôs ao Governo do Estado, a criação de um programa para perfuração de poços artesianos em escolas públicas da rede estadual. A ideia é transformar os colégios em pontos comunitários de acesso à água potável, especialmente durante as secas severas. A indicação foi feita por meio do Requerimento nº 3.583/2025.
Para Roberto Cidade, o acesso à água é um direito humano fundamental e, segundo ele, escolas podem servir como polos de proteção social e abastecimento nas comunidades isoladas. O programa sugerido, chamado “Água + Vida”, prevê uso comunitário regulado, fundo estadual para financiamento das obras e monitoramento da qualidade da água.
“O projeto visa reduzir doenças de veiculação hídrica, fortalecer a segurança hídrica local e diminuir os custos de operações emergenciais em períodos de estiagem. A perfuração de poços artesianos (poços tubulares profundos, com captação em aquíferos protegidos) garante a disponibilidade de água de qualidade, reduzindo a dependência exclusiva dos rios. Em períodos de vazante extrema, como tivemos em 2023 e 2024, quando comunidades ficam isoladas, o funcionamento de um poço escolar assegura que a população local tenha acesso a água segura para consumo, preparo de alimentos e higiene”, defendeu Roberto Cidade.
Diretrizes do ‘Água + Vida’
No requerimento, Roberto Cidade sugere que o Estado, em parceria com prefeituras e demais instâncias, promova o Programa “Água + Vida”, com os seguintes objetivos e ações estruturantes:
• Implantação de poços artesianos em escolas estaduais, com prioridade para áreas com maior deficiência no saneamento e histórico de isolamento hídrico;
• Extensão do programa a escolas municipais por meio de incentivos técnicos e financeiros;
• Criação de um fundo estadual exclusivo para financiar perfuração, tratamento (cloração), reservatórios e uso de energia renovável (painéis solares para bombeamento);
• Regulamentação do uso comunitário, assegurando que a população possa acessar a água sem prejudicar as atividades escolares;
• Monitoramento da qualidade da água conforme normas sanitárias vigentes (como a Portaria GM/MS nº 888/2021).
Programa já funciona
Roberto Cidade ressalta que alguns Estados implementaram a medida para garantir água potável à população, sobretudo em áreas com baixo percentual de saneamento básico e difícil intervenção do Poder Público em períodos de calamidade ou sinistro.
“Por exemplo, em Minas Gerais, o Projeto Gota D’Água perfurou poços artesianos, instalou kits potabilizadores e promoveu monitoramento da qualidade da água em centenas de escolas da rede estadual, beneficiando dezenas de milhares de estudantes”, destacou o parlamentar, citando também o Estado do Acre, com o programa federal PDDE Água na Escola, que já perfurou poços artesianos em 14 escolas da Regional do Juruá em 2024, com mais quatro escolas indígenas previstas para receber os poços em 2025.
