A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira, (18/3), durante sessão no Plenário Ruy Araújo, duas importantes proposituras de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, que tratam sobre a prevenção de acidentes com plantas tóxicas e a promoção da saúde mental entre estudantes da rede privada do Estado.
Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei nº 656/2025, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos. A iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre os perigos que determinadas espécies vegetais podem representar em ambientes domésticos, escolares e coletivos.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca preencher uma lacuna por meio de ações integradas de educação e saúde pública, incentivando escolhas mais seguras por parte da população.
“Queremos preencher uma lacuna de informação, integrando educação e saúde pública para que as pessoas saibam escolher com segurança as plantas de suas casas e escolas. Ao fixarmos a campanha em outubro, aproveitamos o simbolismo do Dia das Crianças e do Dia dos Animais para potencializar o alcance das orientações e envolver toda a sociedade nessa rede de prevenção”, afirmou o deputado-presidente.
O projeto prevê a divulgação de listas com as principais plantas que oferecem risco à saúde humana e animal, além de orientações sobre sintomas de intoxicação por ingestão ou contato. Também estão previstas ações educativas em escolas, unidades de saúde, feiras agropecuárias, pet shops e estabelecimentos que comercializam plantas e flores.
A proposta autoriza ainda a formalização de parcerias com universidades, conselhos profissionais, organizações não governamentais, entidades de proteção animal e instituições de ensino públicas e privadas. Entre as iniciativas estão a distribuição de cartilhas informativas, campanhas em redes sociais, rádio e televisão, além da realização de palestras, oficinas e eventos públicos.
Dados da Sociedade Brasileira de Toxicologia apontam que grande parte dos casos de intoxicação por plantas envolve crianças com menos de 5 anos e animais domésticos, como cães e gatos, o que reforça a relevância da medida.
Saúde mental nas escolas
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 670/2025, que institui diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede privada de ensino. Originalmente focado na rede pública, o PL acrescenta à Lei nº 7.578/2025 a aplicabilidade da legislação em instituições da rede privada que ofertem Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a autonomia pedagógica e administrativa dessas instituições.
Segundo Roberto Cidade, a iniciativa reforça o compromisso com a formação integral dos estudantes e com a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
“Aprovamos diretrizes que priorizam o equilíbrio emocional nas escolas, pois não há aprendizado pleno sem saúde mental. Estamos abrindo as portas para que a rede privada também participe desse esforço por meio de parcerias com o Estado. Ao incluírem essas iniciativas em seus projetos pedagógicos, as instituições reforçam o compromisso com a formação integral de nossos jovens, preparando-os para os desafios dentro e fora da sala de aula”, destacou o presidente.
As matérias seguem para sanção governamental.
