A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue fortalecendo a atividade parlamentar no interior do Estado e, atualmente, conduz a revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos de Câmaras Municipais. Como parte desse trabalho, o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), assinou, na manhã desta quarta-feira (26/11), quatro termos de cooperação técnica entre o Parlamento Estadual, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), e as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba.
O presidente da Aleam reforçou, durante a assinatura dos termos, que o projeto de modernização legislativa das câmaras municipais do interior é uma das prioridades de sua gestão.
“Estamos realizando um esforço conjunto para atualizar legislações municipais que, em muitos casos, não passavam por revisão há mais de 30 anos. Hoje, com 18 leis orgânicas e 16 regimentos em andamento, garantimos suporte técnico para que os vereadores trabalhem com normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais. Este é um trabalho de todos os 24 deputados e nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, fortalecendo o Legislativo em todo o Amazonas”, afirmou o deputado-presidente.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, destacou que a determinação do presidente Roberto Cidade é aproximar a Aleam das Câmaras e oferecer apoio estruturado ao processo de revisão.
“Estamos ampliando a atuação do CCOTI e levando assistência técnica às Câmaras Municipais, muitas delas ainda com legislações da década de 1990. Já concluímos 25 leis orgânicas e 18 regimentos nos últimos anos. A atualização desses documentos permite que os vereadores modernizem políticas públicas, fortaleçam o trabalho legislativo e atendam melhor a população”, disse.
Ele acrescentou que o CCOTI ampliou o atendimento com o módulo CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e terá sua próxima edição em Tabatinga, em janeiro, atendendo toda a região do Alto Solimões.
Os presidentes das Câmaras Municipais de Urucurituba, Envira, Pauini e Boa Vista do Ramos também destacaram a importância da parceria da Assembleia.
O presidente da Câmara de Urucurituba, vereador Cláudio Lima (UB), ressaltou que a Lei Orgânica do município está sem atualização há mais de três décadas e que a revisão corrige distorções e assegura segurança jurídica para o Legislativo. “É uma oportunidade essencial para modernizar nossa legislação e permitir que o município avance”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara de Envira, vereador Abraão Cláudio (Republicanos), o trabalho com o CCOTI já está em estágio avançado e a expectativa é receber a nova Lei Orgânica atualizada até fevereiro
“Esse apoio aproxima Envira da Assembleia e reforça a qualidade da nossa legislação”, destacou.
O presidente da Câmara de Pauini, vereador Nonato da Silva (PSD), enfatizou que a Lei Orgânica do município está há mais de 15 anos sem revisão.
“Com o suporte do CCOTI, estamos dando um passo fundamental para modernizar nossa legislação e pretendemos concluir o processo até março”, afirmou.
Conforme o presidente da Câmara de Boa Vista do Ramos, vereador Augusto Azevedo (Republicanos), a atualização permitirá corrigir defasagens históricas, como a implementação das emendas impositivas e a regularização das 11 vagas de vereadores previstas, mas ainda não formalizadas.
“A modernização da Lei Orgânica vai trazer benefícios diretos à população e ao funcionamento da Câmara”, completou.
