O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para investigar a rede Mercantil Nova Era por suspeita de comercializar alimentos vencidos e adulterar datas de validade. A apuração tem como base um laudo do Procon/AM que constatou a venda de produtos impróprios para consumo em uma das unidades do estabelecimento.
De acordo com as evidências coletadas, uma peça de carne suína teve sua etiqueta original substituída. A data de vencimento, que era 25 de maio de 2025, foi alterada para 28 de maio do mesmo ano. A prática é considerada uma violação grave ao Código de Defesa do Consumidor e representa risco à saúde pública, conforme destacou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelo caso.
A investigação foi formalmente instaurada através de portaria publicada em 24 de novembro. O documento determina que o Mercantil Nova Era seja notificado para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis. O MP-AM também agendará uma audiência com os representantes da rede para discutir um possível Termo de Ajustamento de Conduta.
O caso é tratado como uma potencial violação de direitos coletivos, uma vez que a adulteração de produtos alimentícios configura infração às normas de proteção ao consumidor. O inquérito segue em andamento com o objetivo de apurar todas as responsabilidades e adotar as medidas cabíveis para garantir a segurança da população.
