O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter sua prisão decretada de forma imediata caso o ministro Alexandre de Moraes aplique o mesmo entendimento jurídico utilizado no caso do ex-presidente Fernando Collor. A possibilidade abre caminho para que Bolsonaro seja preso ainda em novembro, antes do trânsito em julgado da condenação.
O cenário ganhou força após a Primeira Turma do STF rejeitar, na última semana, todos os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e demais réus envolvidos no processo sobre o plano de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão, prevista para esta terça-feira (18), inicia-se um prazo de cinco dias para a interposição de um último recurso pelas defesas.
A decisão de acelerar o cumprimento da pena depende exclusivamente do relator, que tem autonomia para isso. Ministro Alexandre de Moraes pode caracterizar eventuais novos recursos como meramente protelatórios, seguindo o precedente estabelecido no caso Collor, onde considerou demonstrada a “intenção procrastinatória” da defesa por falta de novos argumentos ou fatos relevantes.
No julgamento de Collor, preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Moraes fundamentou que o STF autoriza o início imediato da prisão quando recursos têm como único objetivo retardar o andamento processual. A aplicação desse entendimento no caso Bolsonaro dispensaria a conclusão do trâmite recursal no plenário virtual da Primeira Turma, que se estenderia até dezembro.
