Em decisão da 2ª Vara Federal Cível de Roraima, a União foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão aos familiares de Carlos Eduardo Viana Fernandes, de 21 anos, morto durante ação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no bairro Asa Branca, em Boa Vista, em junho de 2024. A sentença, proferida pelo juiz federal Diego Carmo de Sousa, considera o Estado responsável pela morte do jovem durante uma perseguição policial.
Conforme os autos do processo, Carlos Eduardo foi atingido por disparos efetuados por um agente da FICCO em serviço. A defesa da família sustentou que o jovem estava desarmado durante a intervenção e que houve uso desproporcional da força pelos agentes, além de alegar supostas agressões após a captura.
Em sua defesa, a União argumentou que o policial agiu em legítima defesa, solicitando a improcedência dos pedidos. O magistrado, contudo, entendeu que ficou caracterizada a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a morte resultou de disparos de arma de fogo por agente público em exercício funcional, sem que houvesse elementos probatórios suficientes para demonstrar que a vítima representasse uma ameaça concreta.
A condenação estabelece o pagamento de R$ 100 mil para a mãe do jovem, R$ 100 mil para seu filho, hoje com 3 anos, e R$ 50 mil para cada um de seus três irmãos. Adicionalmente, a União ficou obrigada a pagar ao filho de Carlos Eduardo uma pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo, com vigência desde a data do óbito do pai até que complete 25 anos ou constituía família própria.
Em aspectos relevantes da decisão, o magistrado reconheceu que a fuga da vítima, embora não exclua a responsabilidade estatal, caracterizou culpa concorrente, atenuando assim o valor total das indenções. A sentença, datada de 14 de agosto de 2025, ainda está sujeita a recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Posicionamentos
O advogado da família, Marlon Dantas, confirmou que “a União recorreu da decisão” e que “a família também aguarda apuração na esfera criminal”.
A irmã da vítima, Maíra Fernandes, defendeu a memória do irmão: “Meu irmão não tinha envolvimento com o crime organizado como tentaram retratar. Além da dor irreparável do luto, fomos submetidos a um processo de humilhação pública. Desde a partida do Eduardo, a estrutura familiar que conhecíamos desmoronou por completo”.
