O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado acatou o trânsito em julgado da condenação – estágio em que se esgotam os recursos – após a defesa do ex-presidente optar por não interpor embargos de declaração, cujo prazo expirou na segunda-feira (24).
Com a decisão, Bolsonaro deve ser encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para iniciar o cumprimento dos 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, conforme sentença anterior do STF. A determinação de Moraes marca a transição definitiva do processo para a fase de execução penal.
A estratégia da defirma agora se concentra em pleitear a conversão do regime prisional para o domiciliar. Os advogados devem fundamentar o pedido na idade avançada do ex-presidente, que tem 69 anos, e em alegadas condições frágeis de saúde, argumentos que serão submetidos à apreciação do ministro relator.
O caso representa um marco jurídico-político no país, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República tem pena decretada pelo Supremo Tribunal Federal e inicia efetivo cumprimento de pena. A decisão encerra uma etapa processual que se estendeu por meses na mais alta corte do Judiciário brasileiro.
