A Justiça do Distrito Federal condenou o youtuber, advogado e estudante de História da Universidade de Brasília (UnB), Wilker Leão de Sá, a dois anos e três meses de prisão, pena convertida em prestação pecuniária. Ele foi responsabilizado por injúria e difamação contra o professor Estevam Costa Thompson, após gravar e divulgar aulas sem autorização, expondo o docente em seus canais digitais.
Durante a audiência, Wilker rebateu as acusações e questionou a base legal da proibição de gravações em sala de aula. “Com base em que legislação, professor? A lei de diretrizes e bases da educação garante o professor proibir a gravação de aula?”, disse em seu depoimento, ao ser confrontado sobre a prática. Ele também afirmou que sua intenção era registrar conteúdos acadêmicos, e não ofender o professor.
Na sentença, a juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, destacou que a liberdade de cátedra, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garante ao professor autonomia na escolha de métodos e no controle sobre o material ministrado. Para a magistrada, a divulgação dos vídeos não teve caráter pedagógico, mas “a finalidade de expor a figura do professor, vinculando-o a adjetivos jocosos e depreciativos”.
Wilker já havia sido afastado da UnB por processos disciplinares que envolviam condutas semelhantes. A Justiça determinou o pagamento de duas indenizações de 15 salários-mínimos cada, sendo uma ao professor e outra a uma entidade social. Para entidades como o ANDES-SN e a AdUnB, a condenação representa uma vitória da autonomia universitária e da defesa da liberdade de cátedra.
