terça-feira, 17 de março de 2026

Flávio Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a juízes

Flávio Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a aposentadoria compulsória aplicada a magistrados é incompatível com a Constituição. A posição foi apresentada ao anular a punição imposta a um juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O caso deverá ser julgado novamente, mas sem a possibilidade desse tipo de penalidade. Para o ministro, em situações de faltas graves, a medida adequada seria a perda do cargo, com suspensão de salários e benefícios.

Enquanto isso, a Polícia Federal (PF) notificou Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar por abandono de cargo. O ex-deputado, que também é escrivão da corporação, tem 15 dias para se manifestar. Segundo a PF, ele está “em lugar incerto e não sabido”. Desde o início de 2025, Eduardo permanece nos Estados Unidos, após ter sido afastado por excesso de faltas injustificadas.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora clínica após dias internado no Hospital DF Star, em Brasília. De acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira, ele deixou a UTI e foi transferido para uma unidade semi-intensiva. O quadro de pneumonia bacteriana bilateral evoluiu com melhora nas últimas 24 horas, mas ainda não há previsão de alta hospitalar.

No cenário internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou países que rejeitaram participar de uma coalizão para garantir a circulação de petroleiros no Estreito de Ormuz. A tensão aumentou após a Guarda Revolucionária Islâmica ameaçar atacar empresas americanas instaladas no Oriente Médio e orientar trabalhadores a deixarem as instalações.

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