O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o Decreto nº 12.456/2025, estabelecendo novas regras para a Educação a Distância (EaD) com o objetivo de qualificar a
A 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de uma fabricante de petiscos para cães, responsabilizando-a pela venda de biscoitos contaminados com insetos. A decisão confirma a
A influenciadora Luana Rabello, conhecida como Mulher-Gato, anunciou pelas redes sociais que irá recorrer à Justiça para reivindicar parte dos bens deixados por Thiago da Silva Folly, o TH, um
A 1ª Turma do STF condenou a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão, em regime fechado, por ordenar a invasão dos sistemas do CNJ e a emissão
O STF reafirmou a validade do indulto natalino de 2022, concedido por Jair Bolsonaro, que beneficiou condenados por crimes com pena máxima de até cinco anos. O julgamento, realizado em
A 18ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou duas empresas a indenizar uma funcionária em R$ 15 mil por danos morais, comprovado assédio sexual e intimidação no ambiente de
A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a condenação por danos morais de uma boate que impediu a entrada de uma mulher transgênero por usar roupas femininas, elevando
A 6ª Turma do TRT-3 (MG) condenou, por unanimidade, uma empresa de segurança e transporte de valores a indenizar um ex-vigilante em R$ 5 mil por danos morais, devido às
A rotina tranquila da advogada Daiane Vasconcelos, de 31 anos, se transformou completamente após um trágico acidente de bicicleta. No dia 8 de dezembro de 2024, em Campo Grande (MS),
O TST acolheu recurso do MPT e determinou que uma empresa de calçados em Minas Gerais implemente um programa de vigilância epidemiológica para identificar precocemente doenças relacionadas ao trabalho, reformando
Seu portal completo para as notícias do Judiciário. Acompanhe as principais decisões, análises e debates sobre o universo jurídico. Fique por dentro das novidades que impactam a sociedade e os profissionais do Direito.
