O STF reafirmou a validade do indulto natalino de 2022, concedido por Jair Bolsonaro, que beneficiou condenados por crimes com pena máxima de até cinco anos. O julgamento, realizado em
A 18ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou duas empresas a indenizar uma funcionária em R$ 15 mil por danos morais, comprovado assédio sexual e intimidação no ambiente de
A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a condenação por danos morais de uma boate que impediu a entrada de uma mulher transgênero por usar roupas femininas, elevando
A 6ª Turma do TRT-3 (MG) condenou, por unanimidade, uma empresa de segurança e transporte de valores a indenizar um ex-vigilante em R$ 5 mil por danos morais, devido às
A rotina tranquila da advogada Daiane Vasconcelos, de 31 anos, se transformou completamente após um trágico acidente de bicicleta. No dia 8 de dezembro de 2024, em Campo Grande (MS),
O TST acolheu recurso do MPT e determinou que uma empresa de calçados em Minas Gerais implemente um programa de vigilância epidemiológica para identificar precocemente doenças relacionadas ao trabalho, reformando
O STJ reconheceu a prescrição da punição contra um homem acusado de vender anabolizantes ilegalmente em 2014, aplicando o entendimento do STF no Tema 1.003. O ministro Sebastião Reis Júnior
A Justiça de São Paulo considerou abusiva a conduta de um plano de saúde que, sem clareza contratual sobre os limites de reembolso, reduziu drasticamente e depois zerou o pagamento
Um supermercado de Osasco (SP) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era obrigada a almoçar em um refeitório precário, ao
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-titular da Secretaria Municipal de Educação, Márcio Carrara, passaram à condição de réus em uma ação de improbidade administrativa movida
Seu portal completo para as notícias do Judiciário. Acompanhe as principais decisões, análises e debates sobre o universo jurídico. Fique por dentro das novidades que impactam a sociedade e os profissionais do Direito.
