Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão ocorreu após o magistrado negar os recursos da defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
A sentença foi aplicada em 2023, em um processo vinculado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, associados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Moraes concluiu que não havia mais questões jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. O ministro estipulou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deve emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para oficializar a execução da sentença.
Além disso, Moraes pediu ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para confirmar a decisão, para esta sexta-feira (25), com duração das 11h às 23h59.
