Uma agente da Guarda Municipal de Cascavel, no Paraná, deverá receber R$ 5 mil de indenização após descobrir que fotos suas estavam sendo utilizadas em figurinhas de WhatsApp com conteúdo ofensivo. As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da corporação.
De acordo com o processo, as fotografias da servidora foram transformadas em figurinhas acompanhadas de palavras consideradas depreciativas. O material estava armazenado em equipamentos usados por agentes da Guarda Municipal.
A servidora, que atua na instituição desde 2017, tomou conhecimento da situação em 2023 e acionou a Justiça pedindo reparação por danos morais. Durante o processo, o município alegou não haver comprovação de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação da Prefeitura de Cascavel. A decisão apontou que as figurinhas estavam presentes em computadores de acesso restrito da Guarda Municipal e determinou o pagamento da indenização, além dos honorários advocatícios.
