O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou ao delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que suspenda imediatamente a divulgação de imagens de presos, investigados, custodiados e operações policiais em suas redes sociais. A recomendação, expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), foi publicada no Diário Eletrônico do órgão na última terça-feira (2) e fixa prazo de 20 dias para manifestação formal sobre o acatamento das medidas.
A iniciativa surgiu a partir de uma apuração sobre a veiculação de conteúdo audiovisual relacionado à atuação da Polícia Civil piauiense nas plataformas digitais. Elementos preliminares colhidos pelo MPPI indicam a publicação rotineira de material com uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos e outros símbolos institucionais, além da exposição reiterada de pessoas algemadas, conduzidas ou sob investigação.
No documento, o órgão ministerial enfatiza a necessidade de estabelecer balizas administrativas para o uso das redes sociais por agentes da Polícia Civil, de modo a proteger direitos fundamentais, a higidez das investigações e a própria imagem da corporação. “O uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos, coletes, tarjetas funcionais, logomarcas, insígnias e demais símbolos institucionais em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou político-eleitorais pode gerar indevida confusão entre comunicação institucional e promoção individual”, alerta um dos trechos.
O MPPI também ressaltou que a divulgação de fotografias e vídeos de pessoas submetidas à custódia do Estado fere direitos como intimidade, honra, imagem e presunção de inocência, princípios resguardados pela Constituição.
O que a recomendação proíbe
Entre as condutas que o delegado deve cessar de imediato estão publicar, republicar, autorizar ou incentivar, em qualquer perfil, seja pessoal, funcional ou de terceiros, conteúdos que mostrem pessoas presas, algemadas, custodiadas, investigadas ou abordadas por policiais. A vedação se estende a postagens contendo interrogatórios, confissões, declarações potencialmente autoincriminatórias, registros de operações em andamento, além de apreensões de drogas, armas e objetos cuja exposição possa contaminar a cadeia de custódia das provas.
A recomendação também proíbe o uso de insígnias da Polícia Civil para fins pessoais, promocionais, comerciais, político-eleitorais, humorísticos ou de entretenimento.
Além de direcionar a medida a Charles Pessoa, o GACEP encaminhou o documento ao secretário estadual de Segurança Pública, ao delegado-geral e ao corregedor-geral da Polícia Civil do Piauí, recomendando a edição de normas que regulamentem o comportamento de todos os policiais civis nas redes sociais, com critérios técnicos, objetivos e impessoais para a divulgação de conteúdos ligados à atividade fim da instituição.
