O Tribunal de Justiça do Pará confirmou a condenação de José Miranda Cruz ao pagamento de R$ 112,9 milhões à advogada Juracy Costa da Silva, em um caso considerado o maior valor já registrado em ações de honorários advocatícios na região. A decisão transitou em julgado no dia 17 de novembro, após a rejeição de todos os recursos interpostos pela defesa do réu.
A ação foi movida em 2019 pela advogada, que alegou não ter recebido os honorários devidos por mais de 18 anos de serviços prestados em sua defesa. Em razão da prescrição, a cobrança foi limitada a cinco anos do período total, com valor calculado por perícia contábil homologada pela Justiça.
Inconformada com a decisão, a defesa de José Miranda Cruz interpôs apelação, julgada improcedente, e posteriormente embargos de declaração, igualmente rejeitados pelo Tribunal. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o processo retornou a Marabá para cumprimento de sentença.
Em petição protocolada na quarta-feira (19), a advogada requereu a intimação dos representantes legais do condenado para pagamento voluntário do valor atualizado no prazo de 15 dias. O pedido inclui ainda a manutenção da gratuidade judicial, a aplicação de multa e honorários em caso de não pagamento espontâneo, além do arbitramento de honorários de sucumbência na fase de execução. A petição pleiteia prioridade na tramitação por entender que a verba possui natureza alimentar e envolve obrigação relacionada a pessoa idosa.
Com o trânsito em julgado, o processo segue para a fase de execução, onde poderão ser adotadas medidas judiciais para a satisfação do crédito.
