Dez juízes receberam pagamentos superiores a R$ 1 milhão, por conta de um benefício de acréscimos salariais por tempo de serviço, após uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O adicional, chamado de reintrodução do quinquênio, foi extinto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006.
O TJ-RO argumentou que o benefício, acumulado entre 2006 e 2022, representa um “direito adquirido” para magistrados que ingressaram na carreira antes de sua revogação. Foi justificado também que o pagamento inclui “adicional de tempo de serviço retroativo”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou o pagamento do quinquênio para juízes federais em abril de 2023, mas em dezembro do mesmo ano o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou a decisão.
