A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (11) e inclui regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa.
No julgamento, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as condutas de Bolsonaro foram “gravemente desfavoráveis” e incompatíveis com a função de chefe da República. O ministro ressaltou que o ex-presidente usou a máquina pública para propagar desinformação, articular instabilidade e tentar se manter no poder.
As penas foram distribuídas entre cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A multa, inicialmente prevista em um salário mínimo por dia, foi elevada a dois salários a pedido do ministro Flávio Dino, com apoio de Moraes e da ministra Cármen Lúcia.
A condenação foi acompanhada por Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux se absteve de votar. Com a sentença, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente brasileiro a receber pena de prisão em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
