Apresentado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Projeto de Lei nº 1.044/2025, que garante passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em vestibulares e exames de ingresso em universidades públicas, avançou nas câmaras técnicas da Casa. De acordo com Cidade, a medida visa inclusão educacional e redução das desigualdades de acesso ao ensino superior.
Segundo o deputado-presidente, a proposta assegura a gratuidade do transporte exclusivamente nos dias de realização das provas, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição, seja em formato físico ou digital.
“Nosso mandato tem como meta produzir políticas públicas para melhorar o bem-estar das pessoas, cuidar das pessoas. E este projeto abrange exames como o Enem, vestibulares e outros processos seletivos oficiais voltados ao ingresso no sistema público de ensino superior”, explicou Roberto Cidade.
Roberto Cidade destaca a realidade do Amazonas, Estado de dimensões continentais, onde milhares de jovens amazonenses precisam se deslocar por longas distâncias para participar de provas decisivas para o futuro acadêmico, sobretudo na capital.
“Muitas vezes, o custo do transporte se torna um obstáculo que dificulta ou até impede a participação dos estudantes, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Isso porque o Amazonas é um Estado de dimensões continentais, no qual milhares de jovens precisam deslocar-se por longas distâncias para participar dos exames. Estamos criando um auxílio, uma alternativa para dirimir o impacto no bolso desses estudantes”, disse o parlamentar.
Iniciativas em outros estados
Na justificativa, Roberto Cidade ressaltou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados brasileiros.
“Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito na Paraíba (Lei nº 13.182/2024) e no Rio de Janeiro (Lei nº 10.594/2024), que garantem gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de realização do Enem. Os resultados demonstram a viabilidade operacional da medida, com impactos positivos sobre a participação dos estudantes, inclusão social e redução das desigualdades de acesso ao ensino superior”, finalizou o parlamentar amazonense.
Após análise nas câmaras técnicas, o projeto seguirá para deliberação no plenário da Casa Legislativa, a partir de fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar.
Veja o PL na íntegra:
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179817/052316.pdf
