A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que determina que as placas veiculares voltem a exibir o município e o estado de registro do veículo, além da bandeira da respectiva unidade da Federação.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido aprovada pelo Senado Federal e agora avança na Câmara. O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de facilitar o trabalho das autoridades policiais e dos órgãos de trânsito na identificação da origem dos veículos em ocorrências como infrações, furtos, roubos e outros crimes.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Em seu parecer, o parlamentar destacou que a iniciativa vai além do aspecto funcional: “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.
Caso seja convertida em lei, a nova regra entrará em vigor após um ano da sua publicação oficial.
Próximas etapas
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara, passar por nova votação no Senado e receber a sanção da Presidência da República.
