O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) determinou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) realize uma inspeção extraordinária nos contratos da Prefeitura de Manaus sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante).
A medida ocorre após denúncia apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL), que apontou suspeita de que empresas contratadas pela Prefeitura teriam custeado a viagem do prefeito e da primeira-dama, Izabelle Fontenelle, à ilha de Sint Maarten, no Caribe, em março deste ano. Entre as empresas citadas estão a Murb Serviços, Grafisa, Construtora Rio Piorini e Royal Tech — esta última já recebeu mais de R$ 7 milhões em contratos prorrogados pela atual gestão.
Em parecer, o procurador-geral de Contas João Barroso de Souza defendeu que “a inspeção é a medida adequada ao caso concreto”, destacando a necessidade de análise detalhada para verificar “a procedência ou não do aventado beneficiamento”.
O TCE-AM já havia apontado, em relatório de maio, que David Almeida não apresentou comprovantes sobre hospedagem, transporte e consumo na viagem, além da “não apresentação da origem completa dos recursos que financiaram os gastos do prefeito e da primeira-dama”.
Para o MPC-AM, os fatos relatados podem configurar atos de improbidade ou crimes contra a Administração Pública. A denúncia ressalta que “ainda que não haja prova cabal de que a viagem foi custeada por essas empresas, a existência de contrato em vigor somada à presunção de benefício privado de elevado valor sugere a ocorrência de vantagem indevida e potencial enriquecimento ilícito”.
O caso segue em apuração pelo TCE-AM.
