O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido de prisão domiciliar para Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos. Ela foi agredida no Presídio Feminino Regional de Florianópolis, onde cumpre pena de 13 anos por participação nos atos de 8 de janeiro.
A decisão, publicada na terça-feira (26), baseou-se no entendimento do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há necessidade de alterar a pena. Moraes solicitou informações da Secretaria de Justiça de Santa Catarina e concluiu que não há nada que impeça Jucilene de cumprir a pena na unidade prisional, destacando ainda que ela recebe tratamento médico no local.
Os advogados da condenada alegaram que ela sofre de ansiedade e depressão, e que a prisão não oferece a estrutura adequada para cuidar de sua saúde mental. A agressão, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), ocorreu após um desentendimento com outra detenta.
