A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), a remoção de matérias jornalísticas publicadas nos portais CM7 Brasil e 18 Horas que associavam o governador Wilson Miranda Lima a supostas práticas ilícitas. A decisão foi proferida pelo juiz Victor Andre Liuzzi Gomes, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, ao conceder tutela provisória de urgência por direito de imagem.
Conforme a decisão, as reportagens apontavam, sem comprovação, a existência de pagamentos em dinheiro vivo supostamente relacionados a voos utilizados em agendas do Governo do Amazonas. As publicações também inseriam o tema em um contexto que induzia o leitor a associar o governador a esquemas de corrupção e até a organizações criminosas, sem apresentar fontes ou provas verificáveis.
Ao analisar o pedido, o magistrado afastou o entendimento inicial de ilegitimidade e reconheceu que a honra do governador poderia ser atingida de forma reflexa. “A imagem da instituição ‘Governo do Estado’ está intrinsecamente associada à figura de seu Governador”, afirmou o juiz ao justificar que acusações feitas contra a administração estadual recaem diretamente sobre o gestor.
O juiz também apontou excesso no exercício da liberdade de imprensa. “As matérias, com títulos sensacionalistas e narrativas que induzem a uma conclusão de ilicitude, aparentam ultrapassar o dever de informar”.
Com isso, a Justiça determinou que os portais retirem as matérias do ar no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O autor da ação deverá aditar a petição inicial em 15 dias, enquanto os réus terão 15 dias úteis para apresentar contestação. O processo segue em tramitação.
Confira a decisão:
