O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a um discurso transfóbico proferido na Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023. A juíza Priscila Faria da Silva considerou que a fala do deputado, ao usar uma peruca loira e ironizar a identidade de mulheres trans, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio.
A ação foi movida por organizações LGBTQIA+, que pediam R$ 5 milhões de indenização. O Ministério Público concordou com a condenação, mas sugeriu a redução do valor. A juíza, ao analisar o caso, ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser restringida quando usada para incitar ódio ou ofender grupos vulneráveis.
A decisão destacou que o discurso do deputado, mesmo sem termos explicitamente ofensivos, descredibilizou a identidade de gênero de pessoas trans e propagou a ideia de que sua existência ameaça direitos de mulheres cisgênero, caracterizando um comportamento discriminatório.
