O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, no norte do estado. A decisão, tomada em sessão nesta quinta-feira (5), também determinou o afastamento cautelar do magistrado por tempo indeterminado.
O processo apura denúncias de desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados durante audiências na comarca. Com o afastamento, o juiz está proibido de manter contato com o fórum local e com servidores da unidade enquanto durar a investigação. A relatoria do caso coube ao desembargador João Rodrigues.
As reclamações contra a conduta do magistrado ganharam repercussão no último ano. Advogados relataram episódios de interrupções durante sustentações orais, discussões em sala de audiência e situações que violariam prerrogativas da advocacia. A advogada Cassia Caires Teixeira divulgou vídeos nas redes sociais mostrando trechos de audiências. Outros profissionais, como Juliane Macedo e Renato Marques, também formalizaram queixas.
Diante dos relatos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) instaurou uma comissão especial para investigar os casos. A entidade apontou possível violação de prerrogativas e episódios que podem configurar violência de gênero contra advogadas.
Para representantes da classe, a decisão do TJTO representa um avanço. “A instauração do PAD e o afastamento mostram a força da atuação da advocacia de Augustinópolis, especialmente das advogadas. Reforça que não há hierarquia entre advogados e juízes no exercício da função”, afirmou a advogada Cristina Magalhães.
O processo disciplinar segue em tramitação no tribunal, que deverá analisar as provas reunidas antes de definir possíveis sanções ao magistrado.
