A Justiça de primeira instância decidiu que o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais por abordar temas jurídicos, não precisará pagar indenização por divulgar uma discussão com o dono de uma imobiliária de Santos, litoral de São Paulo, sobre uma vaga de estacionamento. O empresário havia pedido R$ 80 mil por danos morais, alegando que o vídeo divulgado por Piccolo teria causado prejuízos à sua imagem.
O episódio ocorreu após Piccolo estacionar em área de guia rebaixada em frente à imobiliária, considerada pelo influenciador como espaço público. Durante a gravação, ele manteve a câmera voltada para si e não expôs a imagem ou honra do empresário ou do estabelecimento. O juiz responsável afirmou que a situação se enquadra no exercício da liberdade de expressão, sem caracterizar invasão de privacidade ou ofensa.
Além de negar o pedido de indenização, a Justiça revogou a determinação anterior que obrigava a retirada do vídeo das redes sociais. O magistrado ressaltou que o influenciador agiu dentro do direito de se manifestar e que não houve ato ilícito, permitindo que os conteúdos voltassem ao ar.
