A Justiça do Paraná analisa uma ação movida pela família da advogada Tatiane Spitzner, que tenta impedir que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, condenado por feminicídio, tenha acesso à herança deixada por ela. O pedido ocorre após o fim do processo criminal, que confirmou a culpa do réu pelo assassinato ocorrido em 2018, em Guarapuava (PR).
Tatiane foi morta após ser agredida e jogada do 4º andar do prédio onde morava com Manvailer. Imagens de segurança mostraram o momento das agressões, e o caso teve grande repercussão nacional. Preso desde o crime, Manvailer responde agora na esfera cível.
A ação é baseada no princípio da “indignidade”, que exclui do direito à herança pessoas que cometeram homicídio doloso contra o autor da herança. Apesar de uma lei aprovada em 2023 prever essa exclusão de forma automática, o crime ocorreu antes da nova legislação, o que gera questionamentos sobre sua aplicação retroativa.
Além disso, a família de Tatiane busca indenização por danos morais. Os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que representam os familiares, defendem que o condenado não pode ter qualquer benefício do crime que cometeu.
A defesa de Luis Felipe Manvailer já contestou os pedidos. O processo segue em tramitação.
