O ex-promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o julgamento em que é acusado de ofender a advogada Catharina Estrella durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus. Segundo a acusação, ele teria comparado a profissional a uma cadela em plenário.
A defesa sustenta que, por se tratar de ato praticado no exercício da função, o caso deveria ser julgado pelo TJAM, com base no foro por prerrogativa. A queixa-crime chegou a ser encaminhada ao tribunal, mas foi devolvida à 2ª Vara Criminal de Manaus por decisão da desembargadora Luíza Cristina Marques.
Ela entendeu que, apesar de a conduta ter ocorrido durante uma audiência, não há conexão direta com o exercício da função pública, citando o entendimento da Ação Penal 937, que restringe o foro especial a crimes relacionados diretamente à atuação no cargo.
O recurso foi levado ao STF, onde o ministro Flávio Dino solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, a PGR defendeu que o caso permaneça na primeira instância, alegando que não há vínculo direto entre o fato e as funções institucionais do ex-promotor. Também destacou que ainda cabem recursos no próprio TJAM.
A decisão final caberá ao ministro Flávio Dino, que deve definir se o julgamento seguirá no TJAM ou na 2ª Vara Criminal de Manaus. O processo continua em tramitação no Supremo.
