O Conselho Nacional de Justiça abriu investigação para apurar a conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveram um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos. O caso, que ocorreu em Belo Horizonte, gerou repercussão nacional e mobilizou entidades de defesa dos direitos humanos.
Por maioria de votos, a 1ª Turma do TJMG decidiu pela absolvição do réu, que chegou a ser condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de reclusão. O relator do processo, desembargador Magid Nauef Lauar, entendeu que a relação sexual teria ocorrido de forma consensual e com conhecimento da família da vítima.
A lei brasileira considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, crime que independe de consentimento ou autorização dos responsáveis. O entendimento legal busca justamente proteger crianças e adolescentes que, por sua condição de desenvolvimento, não têm condições de consentir com práticas sexuais.
A decisão judicial provocou reações imediatas. O Ministério Público estadual anunciou que vai recorrer da absolvição. O Ministério dos Direitos Humanos também se manifestou contrariamente ao entendimento dos desembargadores, reforçando que a proteção integral à criança e ao adolescente é um princípio constitucional inegociável.
Denúncias contra o relator
O caso ganhou novos desdobramentos após acusações envolvendo o próprio desembargador Magid Nauef Lauar. Um sobrinho do magistrado utilizou as redes sociais para relatar que teria sofrido tentativa de abuso sexual aos 14 anos, quando trabalhava para o tio. Uma ex-funcionária da família também apresentou denúncia afirmando que ela e a irmã foram vítimas do desembargador em período anterior.
Diante das graves acusações, o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas pelo desembargador. Apesar da abertura do processo e da repercussão negativa, o magistrado permanece no exercício normal de suas funções. Lauar é aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto desde 2013, situação que não o impede de atuar no tribunal.
Entenda o caso
A denúncia contra o homem de 35 anos teve origem quando a menina de 12 anos faltou às aulas, o que acionou o Conselho Tutelar. Segundo os autos, a adolescente havia saído de casa após desentendimento com o pai e ido a um baile funk, onde consumiu drogas e álcool antes de seguir para a residência do vizinho, a quem se referia como namorado.
A menina deu entrada em unidade de saúde apresentando tontura, taquicardia, vômitos, sangramento vaginal e agitação. Foi inicialmente atendida na UPA Norte e posteriormente transferida para o Hospital Odilon Behrens, unidade de referência para atendimento a vítimas de violência sexual, onde passou por exames e permaneceu em observação.
O acusado e a mãe da adolescente chegaram a ser presos em abril de 2024. Em primeira instância, o homem foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe da menina foi absolvida. A decisão da 1ª Turma do TJMG agora é alvo de recurso e também de investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça.
