Nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), que autoriza o porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento inserindo em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. Caberá ao Conselho Federal da OAB a regulamentação.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs ajustes de estabelecer um comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB como documento suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte. Outra emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também acolhida, exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para manuseio da arma.
Flávio Bolsonaro argumenta que, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, os advogados podem desagradar seus clientes ou as partes contrárias, sendo, muitas vezes, alvos de ameaças. C
