O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (29), responsabilizar disciplinarmente o promotor aposentado Walber Luís Silva do Nascimento por ofensas dirigidas à advogada Catharina Estrella durante um julgamento no Tribunal do Júri, em Manaus, ocorrido em setembro de 2023. Ele usou a palavra “cadela” ao se referir à advogada.
Como o membro do Ministério Público já se encontra aposentado, a punição original que era a suspensão por 30 dias foi convertida em multa equivalente à metade dos vencimentos, conforme autoriza a legislação. Dados do Portal da Transparência do MP-AM indicam que Walber recebe remuneração bruta de R$ 44,9 mil.
O processo administrativo disciplinar teve origem nas declarações proferidas pelo promotor no plenário da 3ª Vara do Tribunal do Júri da capital amazonense. Durante a sessão, ele utilizou “cadela” para se referir à advogada, termo considerado pelo conselho como grosseiro, ofensivo e machista.
Prevaleceu no julgamento o voto divergente da conselheira Greice Fonseca Stocker, que afastou a posição inicial do relator e consolidou o entendimento de que a aposentadoria não impede a sanção administrativa, sendo possível a conversão em penalidade pecuniária. Para a maioria do colegiado, a conduta violou os deveres funcionais de manter postura ilibada, zelar pelo prestígio da instituição e tratar com urbanidade as partes e os demais atores do sistema de Justiça.
“A reprovabilidade da conduta e a ofensividade das palavras caracterizam a violação desses deveres”, afirmou a conselheira em seu voto. O conselho também sublinhou que a liberdade de expressão no exercício funcional não é absoluta e não pode servir de escudo para ataques pessoais ou manifestações discriminatórias em ambiente judicial.
Após a decisão, a advogada Catharina Estrella usou as redes sociais para celebrar o desfecho. “Hoje o CNMP fez Justiça por mim, pelas advogadas, pelas mulheres do nosso país”, declarou, classificando o resultado como o encerramento de um ciclo de violência.
