A juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu aplicar a pena de disponibilidade em julgamento realizado nesta terça-feira (20). A medida, aprovada por unanimidade, ocorre após a constatação de falhas graves na condução da 7.ª Vara de Família da capital amazonense.
Com a sanção, a magistrada permanecerá fora das atividades judicantes, mas ainda receberá remuneração proporcional ao cargo. Seu retorno ao trabalho dependerá de nova deliberação judicial.
As investigações contra a juíza começaram em 2023, quando um processo administrativo disciplinar foi instaurado. As apurações revelaram que um alto número de processos encontrava-se parado na vara sob sua responsabilidade, situação que já havia motivado um afastamento temporário anteriormente.
Além disso, auditorias do próprio TJAM e do CNJ mostraram que a juíza descumpriu um plano de ação previamente firmado, que exigia a realização de pelo menos nove audiências diárias para acelerar o andamento dos processos. Embora tenha argumentado sobre a alta demanda de trabalho e a atuação de outros magistrados no setor, o relator do processo, conselheiro Pablo Coutinho, destacou que a vara possuía recursos humanos acima da média, e que houve falta de empenho para alcançar os objetivos.
Segundo o conselheiro, a conduta da magistrada representa descumprimento dos deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), especialmente no que diz respeito ao compromisso com a celeridade e eficiência dos atos judiciais.
