Em um revés para a estratégia de exposição de supostos ladrões em suas redes sociais, a rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, removeu os vídeos da série “amostradinhos do mês” do ar. A decisão veio após a empresa ser notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que iniciou um processo de fiscalização para verificar a conformidade da Havan com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ação da ANPD foi motivada por uma denúncia feita em maio pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O MPSC alegou que a prática de expor os rostos e cidades dos supostos criminosos violava o direito à proteção de dados pessoais. Nos vídeos, a Havan afirmava que, além de serem levadas à delegacia, as pessoas flagradas “ficavam famosas” nas redes sociais. A empresa justificava a iniciativa como uma forma de coibir pequenos furtos e evitar crimes maiores.
A ANPD, que reforçou que o processo é de fiscalização e não de punição, orientou a Havan a atualizar sua política de privacidade e a incluir os dados de contato do responsável pelo tratamento de informações pessoais. A empresa já atendeu às exigências e apresentou sua defesa, que agora está sob análise da equipe técnica da autoridade. O caso, em seguida, será encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.
A polêmica gerou grande repercussão na internet. Enquanto alguns usuários apoiavam a iniciativa da Havan, outros a criticavam por expor a imagem das pessoas e por realizar um julgamento público antes da conclusão dos processos legais. A decisão da ANPD, no entanto, coloca um ponto final na estratégia da empresa e reforça a importância da LGPD na proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
