O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, devido a graves problemas de saúde, incluindo Parkinson e apneia do sono. A decisão, baseada em documentos médicos apresentados pela defesa e parecer favorável da PGR, considera a idade avançada de Collor (75 anos) e suas comorbidades.
Collor, que cumpria pena em regime fechado, deverá usar tornozeleira eletrônica, ter o passaporte suspenso e restringir suas visitas a advogados, equipe médica e familiares, além de pessoas autorizadas pelo STF. A decisão visa compatibilizar a dignidade humana e o direito à saúde com a efetividade da justiça penal, conforme destacado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
