O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), representado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, abriu uma investigação por meio de uma Notícia de Fato para apurar denúncias de que servidores exonerados da Prefeitura de Manacapuru teriam sido orientados a continuar exercendo suas funções sem remuneração, como condição para futura recontratação.
Acompanhada de servidores do MPAM, a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva visitou as repartições públicas municipais e colheu várias informações que serão adicionadas à Notícia de Fato.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPAM, diversos servidores teriam sido exonerados em dezembro de 2024, com previsão de recontratação apenas em fevereiro de 2025. No entanto, entre a exoneração e a possível recontratação, eles teriam sido incentivados a continuar trabalhando sem qualquer garantia de pagamento.
Em visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), todos os funcionários relataram ter sido exonerados em dezembro, mas exerceram suas atividades em janeiro de 2025, sem recontratação formal e sem certeza de pagamento. Situação semelhante foi constatada na Secretaria Municipal de Saúde, onde a promotora encontrou os servidores trabalhando nas mesmas condições.
“É inadmissível que servidores sejam instados a permanecer trabalhando sem qualquer contraprestação financeira, como forma de garantir a futura contratação”, afirmou a promotora Emiliana do Carmo. “As denúncias recebidas apontam irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura, levantando questionamentos sobre a legalidade da permanência desses servidores em suas atividades e suspeitas sobre a correta utilização de recursos públicos”, afirmou.
Diante dos fatos, a promotoria determinou o envio de um ofício à Prefeitura de Manacapuru, requisitando esclarecimentos sobre a possível contratação para que servidores exonerados continuassem trabalhando sem remuneração. O município tem um prazo de cinco dias úteis para responder, informando se houve exoneração de servidores em dezembro de 2024, apresentando a lista nominal dos exonerados, suas funções e lotações, além das respectivas portarias de exoneração. Também foi solicitado o envio da relação completa dos servidores atualmente atuantes em todas as secretarias do município.
A promotora ressaltou que a população pode contribuir com informações relevantes que auxiliem na investigação. “A participação da sociedade é essencial para garantir a correta prestação de contas e a efetividade das ações do poder público”, destacou.
O MPAM continuará acompanhando o caso para garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.
